Pallade Veneta - Nicarágua revoga nacionalidade e confisca bens de novo grupo de ex-presos políticos

A medida foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo Poder Judiciário, acusado de estar a serviço do governo de Daniel Ortega e da sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, que aumentou a repressão contra os seus críticos desde os protestos de 2018, segundo a ONU.

Um tribunal de Manágua ordenou a "perda da nacionalidade nicaraguense a 135 pessoas, condenadas por atos criminosos que violaram a Soberania, a Independência e a Autodeterminação do povo nicaraguense" e "ordenou o confisco de todos os bens dos condenados", segundo um comunicado.

Com esta decisão, 451 opositores nicaraguenses foram privados da sua nacionalidade desde o início de 2023, segundo uma contagem da AFP baseada em dados oficiais.

"Ortega e Murillo desnacionalizam e roubam bens dos 135 presos políticos libertados", publicou o jornalista nicaraguense Emiliano Chamorro, exilado nos Estados Unidos, na rede social X.

- "Intensifica a perseguição" -

A própria ONU denunciou, nesta terça-feira, uma lei aprovada pelo Parlamento da Nicarágua, controlado pelo governo Ortega, que poderia intensificar, na sua opinião, a "repressão" dos exilados nicaraguenses, cujos direitos pediu para "proteger".

O Conselho de Direitos Humanos da ONU debateu em Genebra o relatório sobre a situação na Nicarágua, apresentado por Christian Salazar Volkmann, encarregado do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

"Essas reformas poderiam ser usadas para intensificar ainda mais a perseguição e a repressão dos nicaraguenses, inclusive no exílio, e dos estrangeiros, pelo exercício legítimo de seus direitos", disse.

A lei que julga quem comete ações no exterior contra o governo Ortega foi denunciada pelos exilados como uma "ferramenta de repressão transnacional".

Contempla penas de até 30 anos de prisão e confisco de bens por "crimes contra a administração pública", "crimes cibernéticos" ou "crimes contra o Estado ou instituições", entre outros.

O governo Ortega reforçou a legislação e a repressão após os protestos da oposição de 2018. Desde então, cerca de 5.500 ONGs foram fechadas e os seus bens, confiscados.

Os protestos deixaram mais de 300 mortos em três meses, segundo a ONU, e desde então milhares de nicaraguenses foram para o exílio e centenas foram expulsos e tiveram seus bens apreendidos.

Após a chegada dos 135 ex-detidos à Guatemala, um enviado dos Estados Unidos pediu a Ortega que não retirasse a nacionalidade nicaraguense destas pessoas, como fez com outros presos políticos libertados e opositores exilados.

- Instrumento "imperialista" -

Em seu relatório anual sobre a situação na Nicarágua, o Alto Comissariado alertou na semana passada para a "grave" deterioração da situação dos direitos humanos sob o governo de Ortega e Murillo.

O relatório documentou detenções arbitrárias de opositores, tortura, maus-tratos em presídios, aumento da violência contra comunidades indígenas, ataques à liberdade religiosa, entre outros.

Em um pronunciamento por vídeo, a procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Morales, denunciou as "injustiças, parcialidades e ilegalidades" do documento, elaborado, na sua opinião, "com uma agenda definida".

Estes instrumentos, usados pelos "imperialistas" para intervir nos assuntos internos, "violam o princípio da não intervenção", disse Morales, a quem Washington sancionou em março "por ser cúmplice da opressão".

Em junho de 2023, 271.740 nicaraguenses foram registrados como solicitantes de asilo no mundo e 18.545 obtiveram o status de refugiado, indicou o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos na Nicarágua em outro relatório em fevereiro.

T.Galgano--PV