Pallade Veneta - Nova Zelândia rejeita recurso do fundador do Megaupload contra extradição

Nova Zelândia rejeita recurso do fundador do Megaupload contra extradição


Nova Zelândia rejeita recurso do fundador do Megaupload contra extradição
Nova Zelândia rejeita recurso do fundador do Megaupload contra extradição / foto: MICHAEL BRADLEY - AFP

O empresário de tecnologia Kim Dotcom, fundador do site Megaupload e radicado na Nova Zelândia, teve negado nesta quarta-feira (1º) seu recurso judicial mais recente para tentar evitar a extradição para os Estados Unidos, onde enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro.

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O Tribunal de Apelação de Wellington rejeitou o pedido de Dotcom para revogar a decisão do ministro da Justiça de assinar uma ordem de extradição em 2024.

Washington solicita a extradição do fundador do sistema de compartilhamento de arquivos Megaupload "para que ele seja julgado por acusações de infração penal de direitos autorais, associação criminosa e fraude eletrônica", afirmou o Tribunal de Apelação em sua decisão.

"Os Estados Unidos alegam que o senhor Dotcom foi membro da chamada 'Mega Conspiracy' (Mega Conspiração), a qual, alegam, obteve receitas superiores a 175 milhões de dólares (910 milhões de reais na cotação atual) e causou prejuízos de pelo menos 500 milhões de dólares (R$ 2,6 bilhões de reais na cotação atual) aos detentores de direitos autorais", indicou o tribunal.

Dotcom luta durante anos contra a extradição, apresentando-se publicamente como um defensor da liberdade na internet e alegando que é vítima de perseguição por motivos políticos.

Em 2020, a Suprema Corte da Nova Zelândia determinou que Dotcom e os demais acusados, Finn Batato, Mathias Ortmann e Bram van der Kol, atendiam aos requisitos para a extradição.

Posteriormente, Ortmann e Van der Kol solicitaram às autoridades que, em vez da extradição, enfrentassem as acusações e cumprissem qualquer pena na Nova Zelândia, em troca de uma "assistência substancial" aos Estados Unidos no processo judicial contra Dotcom, explicou o tribunal. As autoridades aceitaram os termos.

Dotcom afirmou que também deveria ter permissão para enfrentar as acusações na Nova Zelândia e receber tratamento semelhante ao concedido a Ortmann e Van der Kol.

Ele ainda pode apresentar recurso à Suprema Corte da Nova Zelândia.

T.Galgano--PV

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