Pallade Veneta - Caso de brasileiro leva Suprema Corte dos EUA a revisar detenções de imigrantes sem fiança

Desde o retorno de Trump à Casa Branca, as autoridades migratórias têm a orientação de manter certos imigrantes detidos durante todo o processo de deportação, uma situação que pode durar anos.

O caso que motivou a intervenção da Suprema Corte é o do brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha.

Ricardo entrou ilegalmente nos Estados Unidos entre 2004 e 2005, pela fronteira com o México, segundo documentos judiciais. Uma década depois, já estabelecido no país, pediu asilo.

Enquanto aguardava a decisão sobre seu caso, recebeu uma autorização oficial de trabalho. Ele se casou e tem dois filhos nascidos nos Estados Unidos.

Há um ano, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) o deteve quando ele ia para o trabalho em Massachusetts.

Até então, a política nesses casos era conceder liberdade sob fiança, uma vez que o imigrante em situação irregular não era considerado perigoso nem apresentava risco de fuga.

O governo sustenta, porém, que deve aplicar uma lei de imigração de 1996 que exige a detenção obrigatória de pessoas que entraram de forma ilegal no país, independentemente de quanto tempo se passou desde sua chegada.

Os defensores dos imigrantes afirmam que essa disposição foi concebida principalmente para pessoas detidas na fronteira ou perto dela, e que os residentes de longa data presos dentro do país deveriam continuar tendo direito a solicitar liberdade sob fiança.

O governo Trump afirma ter adotado essa nova política após a entrada de vários milhões de imigrantes em situação irregular no país durante a Presidência do democrata Joe Biden (2021-2025).

Inicialmente, um juiz deu razão ao governo no caso de Ricardo, mas duas instâncias judiciais federais reverteram a decisão.

Em outros circuitos federais de apelação, porém, juízes respaldaram a posição do Executivo em casos semelhantes.

Ricardo Barbosa da Cunha foi libertado sob fiança em outubro de 2025.

Nos Estados Unidos, quando diferentes tribunais de apelação divergem sobre a aplicação da lei, a Suprema Corte intervém para estabelecer jurisprudência.

Na avaliação do procurador-geral John Sauer, a disputa tem "importância crítica", já que a detenção por tempo indeterminado ajuda a evitar que os imigrantes escapem dos procedimentos de deportação.

O governo lançou uma ampla operação de detenção e deportação de imigrantes em situação irregular e também afirma que, desde que assumiu o poder, reduziu praticamente a zero o número de travessias na fronteira sul.

F.M.Ferrentino--PV