Pallade Veneta - Itália multa Apple em € 98 milhões por abuso de domínio no mercado de aplicativos

A AGCM declarou em um comunicado que a Apple violou as normas de privacidade para desenvolvedores externos em um mercado onde "detém posição de domínio absoluto" com sua loja de aplicativos "App Store".

A Apple afirmou que vai recorrer da decisão e defendeu suas "sólidas medidas de proteção da privacidade de [seus] usuários".

A agência italiana afirmou que uma investigação determinou o "caráter restritivo" das "normas de privacidade impostas pela Apple (...) a desenvolvedores externos" de aplicativos para seu sistema operacional.

Segundo o comunicado, a decisão se baseia nas regras do recurso "Transparência de Rastreamento de Aplicativos" (ATT), que exige que os aplicativos obtenham o consentimento do usuário por meio de uma janela pop-up antes de coletar informações sobre sua atividade em outros aplicativos ou sites.

Caso o usuário se recuse a aceitar, o aplicativo perde o acesso às informações sobre essa pessoa que possibilitam a publicidade direcionada.

A AGCM justificou sua decisão afirmando que as regras da gigante americana em relação à ATT são "impostas unilateralmente e prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple".

No início deste ano, as autoridades antimonopólio francesas multaram a Apple em 150 milhões de euros (R$ 968 milhões, na cotação atual) pela mesma prática.

Outros países europeus também abriram investigações semelhantes sobre a ATT, introduzida em 2021 e promovida pela Apple como uma garantia da privacidade.

Os críticos, no entanto, acusam a Apple de usar o sistema para promover seus próprios serviços de publicidade e restringir seus concorrentes.

Em seu comunicado, a Apple afirmou que suas normas foram "elogiadas pelos defensores da privacidade e autoridades de proteção de dados de todo o mundo".

B.Fortunato--PV