Pallade Veneta - Progressistas democratas propõem resolução para pôr fim à Doutrina Monroe nos EUA

A resolução, que não tem força de lei, solicita substituir essa política de vigilância e intervenção dos Estados Unidos na região por uma política de "Novo Bom Vizinho" para "fomentar melhores relações e uma cooperação mais profunda e eficaz", afirma o texto ao qual a AFP teve acesso.

A chamada Doutrina Monroe, atualizada pelo presidente americano Donald Trump em um documento de estratégia militar e diplomática no ano passado, foi proposta pelo presidente James Monroe em 1823, durante seu duplo mandato na Casa Branca (1817-1825).

Essa doutrina estabelecia o direito dos Estados Unidos de enfrentar as intenções imperialistas das potências europeias da época, como Reino Unido, França e Alemanha.

Mas, com o tempo, a Doutrina Monroe "passou a ser interpretada por muitos responsáveis nos Estados Unidos como um mandato para interferir nos assuntos soberanos" dos países vizinhos, explica o documento.

O texto, que tem como principal autora a parlamentar Nydia Velázquez (Nova York), faz um levantamento de todas as intervenções militares, diretas ou indiretas, de Washington ao sul de sua fronteira.

Depois propõe acabar com o embargo a Cuba, emendar leis que permitem ao presidente impor sanções sem controle do Congresso e revisar imediatamente qualquer tipo de ajuda bilateral caso ocorra uma mudança de governo "extraconstitucional" em um país da região.

Além disso, propõe a criação de uma controladoria independente no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras medidas.

A resolução, apoiada inicialmente por 18 legisladores, segundo Velázquez, já foi debatida em 2024, sem chegar à etapa de votação. Os acontecimentos recentes justificam seu retorno, afirmou.

- "Controlar recursos de outras nações" -

"Há apenas algumas semanas, o governo realizou uma operação militar ilegal na Venezuela", declarou Velázquez, em alusão ao bombardeio e à captura em Caracas do então presidente Nicolás Maduro, que ela classificou como um "sequestro".

Trump ordenou essa intervenção, que depois apresentou como a aplicação do que ele qualifica de Doutrina "Donroe", que atualiza a política anterior e considera que Washington deve intervir na região para prevenir movimentos migratórios em massa, ou a presença ameaçadora de outras potências como a China.

O presidente republicano reconheceu ainda que o principal objetivo econômico do ataque era controlar o petróleo venezuelano.

"Isto não é sobre combater o narcotráfico ou promover a democracia. Trata-se de uma mudança de regime e de controlar os recursos de outras nações", criticou Velázquez.

A resolução tem poucas chances de ser aprovada na atual Câmara dos Representantes, dominada pelos republicanos.

A coletiva de imprensa de Velázquez e de outros parlamentares progressistas, como Delia Ramírez (Illinois) e Rashida Tlaib (Michigan), contou com depoimentos de vítimas de golpes de Estado na região, como Jennifer Harbury. O marido dessa ativista de direitos humanos foi torturado e desapareceu na Guatemala em plena guerra civil, em 1992.

Harbury acusou os Estados Unidos de terem precipitado esse conflito de décadas ao participarem da derrubada do presidente reformista Jacobo Árbenz, em 1954.

"Os Estados Unidos insistiram que fariam da Guatemala um exemplo de democracia", recordou a advogada e ativista. "O que se seguiu foi um banho de sangue."

Os Estados Unidos alegam que a recente deposição de Maduro permitirá, a médio prazo, que a Venezuela retorne à democracia por meio de novas eleições legislativas. Enquanto isso, sua estabilidade econômica será garantida com a exploração petrolífera, nas mãos de multinacionais.

F.Dodaro--PV