Pallade Veneta - Nicarágua proíbe participação de opositores em eleições

A emenda amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e exclui das eleições aqueles que participarem de "atos golpistas, traição à pátria" ou solicitarem "intervenção militar". A ampliação do mandato também se aplica às autoridades atuais eleitas por voto popular.

"Aprovadas por unanimidade", anunciou o presidente do órgão parlamentar, Gustavo Porras, após a votação geral dos artigos, em sessão especial na cidade de León.

Ex-guerrilheiro, Ortega, 80, e sua mulher, Rosario Murillo, 75, governam com poder absoluto e um forte controle da sociedade, principalmente após os protestos de 2018, cuja repressão deixou aproximadamente 350 mortos, segundo a ONU.

Após essas manifestações, milhares de nicaraguenses foram para o exílio, incluindo líderes da oposição, intelectuais e religiosos que tiveram sua cidadania cassada e foram acusados de "traição à pátria". Em consequência disso, a oposição é praticamente inexistente no país.

Os líderes opositores no exílio alertam que a exclusão das eleições visa a garantir a sucessão do poder dentro da família Ortega-Murillo, uma vez que o presidente sofre de lúpus e problemas renais. "Será possível escolher apenas entre as opções da ditadura", ressaltou o advogado exilado Juan Diego Barberena.

A reforma foi anunciada por Ortega em 19 de julho e gerou ampla condenação internacional. A emenda, no entanto, não reconhece a "aplicação de leis extraterritoriais por qualquer Estado, grupo de Estados ou órgãos internacionais".

Após ser aprovada hoje, a reforma deve ser ratificada na segunda legislatura, que começa no início de 2027, o que é dado como certo.

Os Estados Unidos são os principais parceiros comerciais da Nicarágua, que também recebe créditos de bancos internacionais e do Fundo Monetário Internacional, razão pela qual a oposição pediu à comunidade internacional ações econômicas concretas.

E.M.Filippelli--PV